Serviços Emergenciais de Limpeza Urbana (Capina, Roçada Manual, Roçadores) 360 + 540 DIÁRIAS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação direta por dispensa de licitação para serviços emergenciais de limpeza urbana, incluindo capina, roçada manual e roçadores, com 360 diárias de capina e 540 diárias de roçadores, no município de São Jorge d'Oeste, PR, valor estimado de R$226.980,00.
Objeto Original
Contratação Direta por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da empresa: PAULO CEZAR LEMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.387.040/0001-30, localizada a Rua Londrina, nº 330, Passarini, CEP 85.575-000, São Jorge D'Oeste/PR, especializada na prestação de serviços de limpeza, jardinagem, para atender as demandas emergenciais de limpeza urbana, impostas pelo tempo necessário para o novo processo licitatório pelo rito comum com o mesmo objeto, visto que, por orientação da vigilância sanitária municipal, esta se faz necessária para o enfrentamento à enfermidades como Dengue, Zika e Chikungunya, e ainda, de modo a evitar a proliferação de roedores transmissores de várias doenças, bem como de animais peçonhentos no perímetro urbano, colocando em risco a população do município de São Jorge D'Oeste/PR.
Informações complementares
Inexistente
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO
- Localização
São Jorge d'Oeste, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4125209
Dados do processo
- Nº do processo
- 58
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76995380000103-1-000031/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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