Serviços de Projeto de Drenagem Pluvial (4), Estrutura de Concreto (6), Contenção de Canal (2)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de projeto executivo de drenagem pluvial, estrutura de concreto e contenção de canal para o Município de São Sebastião do Paraíso - MG, via credenciamento do consórcio CIMINAS, valor estimado R$ 563.644,49.
Objeto Original
Contratação do CIMINAS CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, para atuar como gestor e provedor de soluções compartilhadas junto ao Município de São Sebastião do Paraíso - MG, visando à execução do Processo Administrativo nº 072/2025 (Inexigibilidade/Credenciamento nº 037/2025), que tem por finalidade o credenciamento de empresas especializadas em:Elaboração de projetos executivos de infraestrutura;Supervisão técnica de obras;Consultoria em compliance aplicado à engenharia.A contratação visa atender às demandas técnicas e administrativas do município por meio da estrutura consorciada, garantindo eficiência na prestação dos serviços especializados que compõem o escopo do CIMINAS.
Informações complementares
A escolha do CIMINAS fundamenta-se na natureza jurídica do contratado (consórcio público interfederativo), o que permite a gestão associada de serviços. Esta modalidade de contratação via consórcio busca a otimização de recursos públicos, economia de esca
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
- Localização
São Sebastião do Paraíso, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3164704
Dados do processo
- Nº do processo
- 006105/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18241349000180-1-000071/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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82Esta licitação tem 82 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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