Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde – Rateio de Despesas, Sede Administrativa, Governança Regional (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema (CISVAP) para ratear despesas e garantir funcionamento da sede administrativa, visando governança regional e oferta de serviços de saúde no município de Cafeara, PR. Valor estimado R$ 91.743,20.
Objeto Original
Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema – CISVAP, a qual tem por objetivo ratear as despesas do Consórcio entre os consorciados nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.107/2005 e com base na resolução orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do Consórcio, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área da saúde, conforme previsto no Contrato de Consórcio Público firmado.
Informações complementares
Inexistente
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Sala da Secretaria Municipal de Saude
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4103404
Dados do processo
- Nº do processo
- 29
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75845545000106-1-000029/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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