Serviço de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares (Municipal, Santa Fé do Sul, SP) - 5381,88 Toneladas
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para coleta domiciliar e transporte de resíduos sólidos domiciliares, com destino final ambientalmente adequado, no Município de Santa Fé do Sul/SP, até 5381,88 toneladas. Valor estimado R$ 1.426.198,20.
Objeto Original
contratação, em caráter de urgência/emergência, de empresa especializada para execução dos serviços de coleta domiciliar e transporte de resíduos sólidos domiciliares no Município de Santa Fé do Sul/SP, até o local de destinação final ambientalmente adequada, em decorrência da rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 225/2024, formalizada no Processo Administrativo nº 3546603.437.00001113/2025-28, em virtude do abandono da execução pela contratada, conforme decisão administrativa publicada no Diário Oficial do Município em 25 de agosto de 2025, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições e justificativas constantes do Termo de Referência e anexos.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Pref. Mun. Est. Tur. de Santa Fé do Sul
- Localização
Santa Fé do Sul, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3546603
Dados do processo
- Nº do processo
- 1575/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 45138070000149-1-001526/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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