Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa com Deficiência (12 Unidades)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de 12 vagas em serviço de acolhimento institucional para atendimento integral e contínuo de Sr. Nelson Carvalho Dias, pessoa com deficiência adulta, em Confins - MG, com prazo de execução imediato.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI 141332021, DE 01 UMA VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA OU SERVIÇO EQUIVALENTE, PARA ATENDIMENTO INTEGRAL, CONTÍNUO E ESPECIALIZADO DO SR. NELSON CARVALHO DIAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADULTA, COM ELEVADO GRAU DE DEPENDÊNCIA FUNCIONAL, SEM RETAGUARDA FAMILIAR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Informações complementares
A presente contratação justificase pela necessidade imediata e inadiável de assegurar acolhimento institucional adequado ao Sr. Nelson Carvalho Dias, pessoa com deficiência adulta, em situação de extrema vulnerabilidade social, sem retaguarda familiar e com elevado grau de dependência funcional, conforme determinação judicial expressa.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3117876
Dados do processo
- Nº do processo
- 000106/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 01006232000110-1-000118/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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