Serviço de Transporte Escolar (Fretamento) – Linhas 31 e 30 (3520 Km e 3860 Km) – Xaxim SC
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar em regime de fretamento, atendendo alunos da rede municipal e estadual de Xaxim, SC. Cobertura das linhas 31 e 30 com 3520 km e 3860 km respectivamente, menor preço. Sem SRP.
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar, em regime de fretamento, para atendimento dos alunos da rede municipal e estadual de ensino.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4219705
Dados do processo
- Nº do processo
- 124/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 82854670000130-1-000099/2026
Cronograma
Documentos do edital
7Este edital tem 7 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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