Contratação Emergencial de Serviços Funerários (Administração, Manutenção, Operação de Cemitérios Públicos) – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial para prestação de serviços funerários, administração, manutenção e operação dos cemitérios públicos municipais de Salto, SP, por até 12 meses, garantindo continuidade até novo modelo concessivo.
Objeto Original
- Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços funerários, administração, manutenção e operação dos cemitérios públicos municipais da Estância Turística de Salto, pelo período de até 12 (doze) meses, de forma não prorrogável, conforme previsão do artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada para assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais, até a implantação do novo modelo concessivo e licitado, atualmente em fase de estudos e estruturação técnica pela Administração Municipal.
Informações complementares
- A contratação ora proposta se justifica pela iminente interrupção do atual contrato, que se encontra em sua fase final, sem possibilidade legal de prorrogação. Os serviços objeto deste termo — sepultamentos, velórios, exumações, manutenção, recepção e gestão de cemitérios — são de natureza continuada e essencial, com impacto direto sobre a saúde pública, a dignidade humana e o atendimento imediato à população em momentos críticos. A interrupção dos serviços funerários e da administração dos cemitérios configuraria risco grave à ordem pública e sanitária, especialmente diante da inexistência de estrutura pública ou contratual alternativa para a continuidade imediata das atividades.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Da Estância Turística De Salto
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3545209
Dados do processo
- Nº do processo
- 4956/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Sisvetor Informática Ltda
- Nº controle PNCP
- 46634507000106-1-000631/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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