Contratação Emergencial de Serviços de Transporte Escolar (Rede Municipal e Estadual) (Quilometragem Total 20.832 km)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar na rede municipal e estadual de Santa Maria de Itabira, MG, com quilometragem total de 20.832 km, atendendo à Secretaria Municipal de Educação, sem SRP, prazo não especificado.
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa (s) para a prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual de ensino, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Santa Maria de Itabira, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3158003
Dados do processo
- Nº do processo
- 19/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 18299453000126-1-000019/2026
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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