Contratação Emergencial de Serviços de Administração, Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de Cartões de Auxílio Alimentação (1% | 1%)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação emergencial de empresa especializada para administrar, gerenciar, emitir e fornecer cartões de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Município de Santa Maria de Itabira/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.677/2021.
Objeto Original
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação, por meio de cartões, destinados aos servidores públicos do Município de Santa Maria de Itabira/MG, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.677, de 01 de dezembro de 2021.
Informações complementares
A presente contratação emergencial justifica-se em razão do inadimplemento da empresa contratada que era responsável pela prestação dos serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio-alimentação, o que inviabilizou a continuid
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA
- Localização
Santa Maria de Itabira, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3158003
Dados do processo
- Nº do processo
- 000090/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18299453000126-1-000095/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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