Homologada PA Municipal

Contratação Escritório de Advocacia (Serviços Técnicos Profissionais, Compliance, Governança Corporativa) 12 Meses

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 600.000,00
StatusHomologadaHomologado: R$ 600.000,00
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em compliance e governança corporativa, identificando fraudes e desvios de conduta no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal de Bragança, PA, por 12 meses.

Objeto Original

[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Compliance e Governança Corporativa, notadamente identificando eventuais fraudes e desvios de conduta no bojo dos procedimentos administrativos de competência da Prefeitura Municipal ou perpetradas por seus agentes públicos, no exercício da função pública, realizando atos de organização na apuração das infrações administrativas; de manutenção de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades para a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por agentes públicos ou contra a Administração, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE BRAGANCA
04.873.592/0001-07
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA
Localização
PABragança, PA
Esfera
Municipal
Código IBGE
1501709

Dados do processo

Nº do processo
6.2025-26.11.001
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP
04873592000107-1-000208/2025

Resultado

Valor homologado
R$ 600.000,00

Cronograma

25/06/2026 17:48
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/06/2026 17:48
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/06/2026 17:48
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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