Serviço Acolhimento Institucional (Contratação Imediata, Dispensa Emergencial) 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de acolhimento institucional em caráter emergencial para atender demanda judicial da 5ª Promotoria de Justiça de Arapongas, em favor de L.M.T., com vigência de 12 meses, em regime de dispensa de licitação, valor estimado de R$58.200,00.
Objeto Original
Contratação imediata de serviço ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ESPAÇO VINCENT CASA DE APOIO LTDA, para atendimento da demanda judicial, Ofício n° 606/2025-5ª PJ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPONGAS- PR, em favor de L.M.T., em atendimento Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4101507
Dados do processo
- Nº do processo
- 238/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76958966000106-1-000363/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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