Serviço de Estudo Técnico e Diagnóstico Fiscal para Gestão Tributária Municipal
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço de estudo técnico e diagnóstico da gestão fiscal e tributária, visando incremento na arrecadação municipal em Aracati – CE, sem SRP, valor estimado R$340.000,00.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DIAGNÓSTICO DA GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS LEGAIS E DE GESTÃO, QUE POSSIBILITEM O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, SUA MELHOR GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA, ANCORADO POR UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI – CEARÁ.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE FINANÇAS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2301109
Dados do processo
- Nº do processo
- PC.25.019A1-0001
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ASSESI BRASIL
- Nº controle PNCP
- 07684756000146-1-000016/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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