Contratação Residencial Inclusivo para Atendimento de Adolescente com Distúrbios Psíquicos (Internação Psiquiátrica, 12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de acolhimento institucional (internação psiquiátrica) para adolescente com distúrbios psíquicos e deficiência mental, em Criciúma – SC, pelo Fundo Municipal de Saúde, com prazo de 12 meses e valor estimado de R$ 138.000,00.
Objeto Original
Contratação de residencial inclusivo para o atendimento de adolescente com distúrbios psíquicos, deficiência mental, para o acolhimento da adolescente GABRIELA DOS SANTOS VALERIANO, conforme os Autos do Processo Judicial nº 0002774-07.2017.8.24.0020/SC, decisão de Evento 1238, cuja conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310053915743v11 e do código CRC 4cc6918a, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Criciúma – SC.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4204608
Dados do processo
- Nº do processo
- 4/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 08435209000190-1-000005/2024
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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