Contrato de Licença de Uso do Sistema DETRANNET – Módulo Fiscalização (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) (60 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de licença de uso do sistema DETRANNET – módulo Fiscalização, com acesso ao banco de dados do DETRAN/SC, serviços de postagem “Carta Simples com Cedo”, gestão de remessa postal e emissão de pareceres administrativos sobre infrações de trânsito, para o município de Formosa do Sul, SC, por 60 meses.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DO CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – CIASC PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DETRANNET – MÓDULO FISCALIZAÇÃO, INCLUINDO ACESSO AO BANCO DE DADOS DO DETRAN/SC, SERVIÇOS DE POSTAGEM NA MODALIDADE “CARTA SIMPLES COM CEDO”, GESTÃO DE REMESSA POSTAL E EMISSÃO DE PARECERES ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL
- Localização
Formosa do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4205431
Dados do processo
- Nº do processo
- 24/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 80637424000109-1-000023/2026
Cronograma
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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