Contrato de Prestação de Serviços Financeiros (Centralização da Folha de Pagamento, Para Funcionários Públicos, Servidores Ativos e Inativos) 12.000.000 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato de prestação de serviços bancários para centralizar a folha de pagamento do Município de São Luís, abrangendo servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários. Valor estimado R$12.000.000,00. Modalidade Dispensa, menor preço.
Objeto Original
Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, N.º 591/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e o BANCO DO BRASIL S.A, que tem como objeto a centralização da folha de pagamento gerada pelo Contratante, lançados em contas correntes do funcionário público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa física que mantenha vínculo de remuneração com o Contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, Creditados, sendo vedado, para fins do presente Contrato, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônico e Crédito em Poupança, com exceção para os casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Contratante.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2111300
Dados do processo
- Nº do processo
- 14101.18290/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 06307102000130-1-000669/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 12.000.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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