Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Concluída

MG Municipal

Contrato De Programa Drenagem (Consórcio Intermunicipal Multissetorial CIMVALPI) Para Município De Congonhas (12 Meses)

Name: Contrato De Programa Drenagem (Consórcio Intermunicipal Multissetorial CIMVALPI) Para Município De Congonhas (12 Meses)
Location: Congonhas, MG

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 32.649.769,35

StatusConcluídaHomologado: R$ 32.649.769,35

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Execução de serviços de drenagem em Congonhas, MG, incluindo instalação de tela em malha hexagonal, transporte de material demolido e micro-estaca arcos, com vigência de 12 meses, atendendo ao município de Congonhas.

Objeto Original

CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVALPI, CNPJ: 19.738.706/0001-83, COM SEDE NA RUA JAIME PEREIRA, 127, BAIRRO PROGRESSO, PONTE NOVA MG, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CONGONHAS

16.752.446/0001-02

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
Localização: Congonhas, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3118007

Dados do processo

Nº do processo: 91/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Betha Sistemas
Nº controle PNCP: 16752446000102-1-000110/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 32.649.769,35

Cronograma

19/08/2025 14:06

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

19/08/2025 14:06

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

19/08/2025 14:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

108

Esta licitação tem 108 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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