Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em andamento

ES Municipal

Contrato de Programa – Repasse de Contrapartida Financeira Federal (para Rede de Atenção às Urgências – RUE, para Fortalecimento do SAMU 192) – 1 Serviço

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.093.365,00

StatusEm andamento

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Repasse de contrapartida financeira federal para a Rede de Atenção às Urgências – RUE, visando fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em Sooretama – ES, com valor estimado de R$ 1.093.365,00, modalidade Dispensa, menor preço.

Objeto Original

O presente CONTRATO tem por objeto o repasse da contrapartida financeira federal, destinadaao incremento de recurso financeiro destinado à Rede de atenção às Urgências – RUE, para ofortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos termos daResolução CIB-ES N°036/2026 de 24 de abril de 2026 e Portaria Nº 051-R, de 27 de abril de 2026,Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Informações complementares

O referido contrato tem amparo legal na Resolução CIB-ES N° 036/2026, de 24 de abril de 2026,que aprova o repasse de incremento de recursos financeiros, de forma excepcional, destinados àcobertura do déficit do CIM POLINORTE, e na Portaria N° 051-R, d

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA

11.400.251/0001-80

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização: Sooretama, ES
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3205010

Dados do processo

Nº do processo: 003942/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 11400251000180-1-000008/2026

Cronograma

12/06/2026 15:02

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

12/06/2026 15:02

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

12/06/2026 15:02

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI

Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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