CONTRATO DE RATEIO, A SER FIRMADO JUNTO AO CISNOP, TENDO COMO OBJETIVO O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, TRANSFERIDA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATO DE RATEIO, A SER FIRMADO JUNTO AO CISNOP, TENDO COMO OBJETIVO O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, TRANSFERIDA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDIRÁ, DESTINADA AO AUXÍLIO COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM A FIM DE COMPLEMENTAR O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ALOCADOS NA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU DE ANDIRÁ-PR.
Informações complementares
A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4101101
Dados do processo
- Nº do processo
- 2/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76235761000194-1-000009/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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