CONTRATO DE RATEIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS POR UM PERÍODO DE 12 MESES
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATO DE RATEIO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS POR UM PERÍODO DE 12 MESES
Informações complementares
Formalização do Contrato de Rateio, entre o município de Braúna, Estado de São Paulo e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PENÁPOLIS, também denominado como CIMPE. 1.1- Detalhamento do Objeto - Permitir o repasse financeiro mensal, por meio de contribuição ao CIMPE, no decorrer de doze meses, para atendimento médico, laboratorial, enfermagem e todos os consectários necessários ao bom atendimento à saúde da população do Município de Braúna
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3507704
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 44440832000102-1-000004/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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