Contrato De Rateio Transferência De Recursos Públicos Ao Consórcio CISPAR (Adequado Funcionamento E Manutenção) 12 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Transferência de recursos públicos ao Consórcio Intermunicipal de Sanemaneto do Paraná – CISPAR, para promover funcionamento e manutenção, em 12 unidades, no município de Colorado, PR, em dispensa, sem SRP.
Objeto Original
CONTRATO DE RATEIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE RATEIO E CONTRIBUIIÇÕES, REFERENTES À ADESÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEMANETO DO PARANÁ – CISPAR.
Informações complementares
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE COLORADO E CONSORCIADO AO CISPAR, FICA CARACTERIZADA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS AO CONSO RCIO PARA FUNCIONAMENTO E MANUTENÇA,O DO MESMO E PARA A ADEQUADA PRESTAÇA,O DE SERVIÇOS AOS CONSORCIADOS. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO CONSORCIO CISPAR VEM DE ENCONTRO AI NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR PADRO, ES DE QUALIDADE E EFICIENCIA NA PRESTAÇA,O, NA MANUTENÇA,O E NA OPERAÇA,O DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO, PRINCIPALMENTE AO SETOR DE ABASTECIMENTO E AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4105904
Dados do processo
- Nº do processo
- 79/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 76970326000103-1-000047/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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