Contratualização de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais (Hospital Nossa Senhora da Piedade, Gestão Plena, Metas Quantitativas e Qualitativas) em Elói Mendes/MG
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contrato para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde, com gestão plena do município de Elói Mendes/MG, visando metas quantitativas e qualitativas, sem SRP, valor estimado de R$ 6.581.149,56.
Objeto Original
CONTRATUALIZAÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRANTES DA GESTÃO PLENA DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES/MG, MEDIANTE METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR (PNHOSP) E DEMAIS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Informações complementares
O MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES ASSUMIU A GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNANDO-SE RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE. O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE É A ÚNICA UNIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL COM ESTRUTURA TÉCNICA, FÍSICA E OPERACIONAL APTA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES PACTUADOS. A CONTRATAÇÃO GARANTE: • CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR; • CUMPRIMENTO DAS METAS DA PPI; • EXECUÇÃO DE RECURSOS DO FAEC; • EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERA MAIS; • INTEGRAÇÃO À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS). A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DECORRE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRO PRESTADOR HOSPITALAR LOCAL COM CAPACIDADE EQUIVALENTE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Localização
Elói Mendes, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3123601
Dados do processo
- Nº do processo
- 38
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 20347225000126-1-000036/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 6.581.149,56
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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