Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Municipal

Credenciamento Cirurgias de Otorrinolaringologia (Adenoamigdalectomia, Adenoidectomia, Amigdalectomia) – 960 Procedimentos – Morro do Chapéu/BA

Name: Credenciamento Cirurgias de Otorrinolaringologia (Adenoamigdalectomia, Adenoidectomia, Amigdalectomia) – 960 Procedimentos – Morro do Chapéu/BA
Start: 2025-12-05T08:00:00.000Z
End: 2026-12-04T23:59:59.000Z
Location: Morro do Chapéu, BA

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 133 dias04/12 23:59

Valor estimadoR$ 3.144.000,00

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de profissionais para executar 960 procedimentos de otorrinolaringologia (adenos, adenoides, amigdalectomia) nas unidades de saúde pública de Morro do Chapéu, BA, com valor estimado de R$3.144.000,00.

Objeto Original

Credenciamento/contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de procedimentos especializados e cirurgias de otorrinolaringologia, tanto na área urbana, quanto rural, visando o atendimento da população junto às unidades da rede pública de saúde do município de Morro do Chapéu/BA.

Classificação inteligente

Premium

Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU

13.717.517/0001-48

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: Morro do Chapéu, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2921708

Dados do processo

Nº do processo: 413/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP: 13717517000148-1-000149/2025

Cronograma

05/12/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

05/12/2025 08:23

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/12/2025 08:23

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

05/12/2025 08:23

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

04/12/2026 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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