Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Municipal

Credenciamento de Farmacêuticos 20h e 40h e Fonoaudiólogos 30h (12 Meses)

Name: Credenciamento de Farmacêuticos 20h e 40h e Fonoaudiólogos 30h (12 Meses)
Start: 2026-05-21T09:00:00.000Z
End: 2027-05-20T08:00:00.000Z
Location: Miguel Calmon, BA

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 300 dias20/05 08:00

Valor estimadoR$ 2.326.051,32

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Contratação de farmacêuticos (20h e 40h) e fonoaudiólogos (30h semanais) para 12 meses, prestando serviços de saúde nas unidades públicas de Miguel Calmon, BA.

Objeto Original

Credenciamento/contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de saúde do município de Miguel Calmon/BA, tanto na área urbana, quanto rural, visando o atendimento da população junto às unidades da rede pública de saúde e prestadores credenciados (privados com fins lucrativos e sem fins lucrativos).

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

13.913.363/0001-60

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Localização: Miguel Calmon, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2921203

Dados do processo

Nº do processo: 091/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP: 13913363000160-1-000128/2026

Cronograma

21/05/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/05/2026 09:25

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

21/05/2026 09:25

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/05/2026 09:25

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

20/05/2027 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 24 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Regulamento Interno de Licitações e Contratos Estatais - credenciamento

Inexigibilidade de Licitação: credenciamento

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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