Credenciamento de Alimentos da Agricultura Familiar (Broccoli, Cabbage, Abóbora) – 300 Un Broccoli, 2000 Kg Cabbage, 80 Kg Abóbora – PNAE
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições de educação básica do município de Rondon, PR, atendendo ao PNAE, com 300 unidades de brocolis, 2000 kg de repolho e 80 kg de abóbora.
Objeto Original
Aquisicao de Generos Alimenticios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizacoes que serao destinados ao fornecimento de alimentacao nas instituicoes de Educacao Basica da Rede Publica de Ensino do Municipio para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE.
Informações complementares
A aquisicao fazse indispensavel a atual contratacao porque atende a exigencia legal de adquirir no minimo 30 dos alimentos do PNAE diretamente da agricultura familiar conforme a Lei no 11.9472009. Essa forma de compra por meio de chamada publica e feita por inexigibilidade de licitacao pois envolve um segmento especifico que nao se enquadra em competicao de mercado tradicional. Alem disso a medida garante o fornecimento regular da alimentacao escolar cumpre o cardapio nutricional fortalece a economia local e contribui para a seguranca alimentar dos estudantes. O Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE e de fundamental importancia por garantir o direito a alimentacao adequada e contribuir para o desenvolvimento fisico cognitivo e social dos estudantes da educacao basica publica no Brasil. Por meio da oferta de refeicoes balanceadas e nutricionalmente adequadas o PNAE combate a fome reduz a evasao escolar e promove habitos alimentares saudaveis desde a infancia. Alem disso fortalece a agricultura familiar ao destinar parte dos recursos para a compra de alimentos produzidos localmente estimulando a economia regional e incentivando praticas sustentaveis. Dessa forma o programa cumpre um papel estrategico na promocao da saude da educacao e da inclusao social.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- LICITACOES
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4122602
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75380071000166-1-000122/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
33Esta licitação tem 33 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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