Credenciamento de Cartórios de Registro Civil e Tabelionato de Notas (Serviços de Registro e Movimentação de Bens Imóveis) – 2668 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de cartórios de registro civil e tabelionato de notas para prestação de serviços de registro, controle e movimentação de bens imóveis, incluindo diligências rurais e ofícios. Local: Serra, ES. Valor estimado R$320.331.701,81.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO de CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A REALIZAÇÃO DOS REGISTROS, DO CONTROLE, A DA MOVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS BENS IMÓVEIS QUE PODEM OCORRER POR MEIO DE INCORPORAÇÃO, DESINCORPORAÇÃO, DOAÇÃO, DESAFETAÇÃO, PERMUTA, ALIENAÇÃO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS A SERVIÇOS CARTORÁRIOS, com fulcro no Art. 6, inc. XLIII da Lei 14133/21, conforme Processo Administrativo nº 94036/2024 – SEGEPLAN
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3205002
Dados do processo
- Nº do processo
- 94036/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- SMARAPD INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 27174093000127-1-000178/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
54Esta licitação tem 54 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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