Credenciamento de Cartórios - Serviços Notariais e Registrais (Conselheiro Lafaiete/MG) - 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de cartórios no Município de Conselheiro Lafaiete/MG para prestação de serviços notariais e registrais, incluindo autenticações, reconhecimentos de firma, lavraturas de procurações, emissão de certidões e registros, conforme especificações do edital.
Objeto Original
Credenciamento de cartórios sediados no Município de Conselheiro Lafaiete/MG para a prestação de serviços notariais e registrais de interesse da Administração Pública Municipal, compreendendo autenticações, reconhecimentos de firma, lavraturas de procurações, emissões de certidões, registros e demais atos necessários ao regular funcionamento dos órgãos municipais, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Conselheiro Lafaiete
- Localização
Conselheiro Lafaiete, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3118304
Dados do processo
- Nº do processo
- 026/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 19718360000151-1-000033/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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