Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

RS Municipal

Credenciamento de Cirurgias Eletivas para Pacientes do SUS (Venâncio Aires) – R$ 24.045.063,20

Name: Credenciamento de Cirurgias Eletivas para Pacientes do SUS (Venâncio Aires) – R$ 24.045.063,20
Start: 2026-05-29T08:00:00.000Z
End: 2027-05-28T17:00:00.000Z
Location: Venâncio Aires, RS

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 312 dias28/05 17:00

Valor estimadoR$ 24.045.063,20

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para realizar cirurgias eletivas (exereção de cisto dermoide, excisão de pele e cisto sacro-coccígeo) no município de Venâncio Aires, RS, com valor estimado de R$ 24.045.063,20.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Cirurgias Eletivas para pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

87.334.918/0001-55

Unidade compradora: Departamento de Licitações e Compras
Localização: Venâncio Aires, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4322608

Dados do processo

Nº do processo: 2026/67155
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 87334918000155-1-000129/2026

Cronograma

27/05/2026 16:20

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

27/05/2026 16:20

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

27/05/2026 16:20

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

29/05/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

28/05/2027 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

167

Esta licitação tem 167 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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