Credenciamento de Clínicas Veterinárias (Para Serviços Médicos Veterinários, Clínicas Clínicas e Emergenciais, Programa Provet-Rua) 1 Clínica
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de clínicas veterinárias para prestação de serviços médicos veterinários clínicos e emergenciais no âmbito do Programa Provet-Rua, atendendo demandas de Tijucas do Sul, PR, com valor estimado de R$60.000,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS DESTINADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS CLÍNICOS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PROVET-RUA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1039/2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TIJUCAS DO SUL/PR
Informações complementares
Em Tijucas do Sul, estima-se que existam cerca de 6.920 cães e gatos, com entre 700 e 1.000 em situação de abandono, sendo a maioria cães. Esse problema é exacerbado pela localização do município, próximo à capital e com grandes áreas rurais, tornando-se um ponto frequente de abandono, principalmente nas zonas rurais. A rápida multiplicação dos animais errantes aumenta os riscos à saúde pública, especialmente em relação a zoonoses e acidentes, sobrecarregando o sistema de saúde e gerando custos adicionais com prevenção e tratamento. Reconhecendo a gravidade da situação, a sociedade tem um papel crucial na luta contra os maus-tratos e o abandono de animais, sendo indispensável denunciar tais crimes. Não se pode falar em equilíbrio ambiental ou proteção animal sem políticas coordenadas de defesa e acolhimento. A Prefeitura de Tijucas do Sul, que não possui órgão específico de defesa animal, reconhece a necessidade de intervir para garantir o bem-estar dos animais. Com isso, busca viabilizar o acesso a atendimentos médico-veterinários clínicos e emergenciais por meio do credenciamento de clínicas veterinárias habilitadas, visando atender casos de abandono, maus-tratos, acidentes e doenças. Dessa forma, a Prefeitura também apoia, de maneira indireta, o trabalho de ONGs e protetores independentes, ao permitir que esses serviços especializados estejam disponíveis para os animais por eles resgatados, contribuindo para o controle populacional, a saúde pública e a proteção animal.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEC MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
- Localização
Tijucas do Sul, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4127601
Dados do processo
- Nº do processo
- 2
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 76105584000121-1-000034/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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