Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MA Municipal

Credenciamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Gasolina Comum, Óleo Diesel S-10, Óleo Diesel Comum) 200000 + 500000 + 180000 Litros

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 270 dias14/04 23:59

Valor estimadoR$ 7.920.000,00

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, com maior desconto no preço médio divulgado pela ANP, atendendo secretarias de saúde, educação, assistência social, prefeitura e demais órgãos de Urbano Santos - MA. Valor estimado R$ 7.920.000,00.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO POR MAIOR DESCONTO NO PREÇO MÉDIO DIVULGADO PELO SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA ANP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA

Classificação inteligente

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE URBANO SANTOS

05.505.839/0001-03

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Urbano Santos, MA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2112605

Dados do processo

Nº do processo: 3003030800/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
Nº controle PNCP: 05505839000103-1-000013/2026

Cronograma

14/04/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

20/04/2026 17:30

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

20/04/2026 17:30

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

20/04/2026 17:30

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

14/04/2027 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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