Credenciamento de Consignatários para Empréstimos Consignados e Financiamentos (Empréstimo Pessoal, Redução de Juros, Servidores Públicos, Consignação em Folha) 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e financiamentos com redução de juros para servidores públicos de Ribeira do Amparo/BA, com consignação em folha de pagamento. Modalidade de credenciamento, valor estimado R$0,01.
Objeto Original
Credenciamento de consignatários para concessão de empréstimos consignados e/ou financiamentos com a formalização de Termo de Credenciamento com a Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo/BA, visando à concessão de empréstimo pessoal em condições especiais, com redução de juros praticados, aos servidores públicos, com consignação em folha de pagamento, de forma não exclusiva, na forma do Art. 74, inciso IV da Resolução CMDC n. 248 de 20 de junho de 2024, Resolução CMDC nº 251 de 11 de dezembro de 2024 e estabelecidas no Decreto Municipal de nº 0394/2025
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo
- Localização
Ribeira do Amparo, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2926509
Dados do processo
- Nº do processo
- 189/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 13809405000117-1-000102/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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