Credenciamento De Empreendimentos Habitacionais Horizontais (Até 260 Unidades, Programa Minha Casa Minha Vida – Cidades, Parceria Caixa Econômica Federal)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empreendimentos habitacionais horizontais em Paracatu/MG, para construção de até 260 unidades sob o Programa Minha Casa Minha Vida – Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal, visando famílias de baixa renda.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, EM LOTES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE ATÉ 260 (DUZENTAS E SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CIDADES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA COM RENDA MENSAL ENQUADRADA NAS FAIXAS I, II E III, CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, EM PARCERIA COM AGENTE FINANCEIRO AUTORIZADO A OPERAR O REFERIDO PROGRAMA, ESPECIALMENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Paracatu
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3147006
Dados do processo
- Nº do processo
- 8253/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 18278051000145-1-000153/2025
Cronograma
Documentos do edital
12Este edital tem 12 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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