Credenciamento de Empresa de Engenharia para Implantação de Unidades Habitacionais (Projetos Arquitetônicos, Estruturais e Elétricos) - Faixa 1
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Seleção de empresa de engenharia para elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e elétricos, e execução física das obras de unidades habitacionais de interesse social, no Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, em Indaiatuba-SP.
Objeto Original
Seleção pública de empresa do setor da construção civil interessada na implantação de unidades habitacionais de interesse social. A contratação abrange desde a elaboração e aprovação dos projetos até a execução física das obras, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. O certame observará rigorosamente as portarias e diretrizes do Ministério das Cidades, sob a linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida - Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal como agente operador.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Indaiatuba
- Localização
Indaiatuba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3520509
Dados do processo
- Nº do processo
- 17/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
- Nº controle PNCP
- 44733608000109-1-000546/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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