Credenciamento De Empresas De Construção Civil (Para Empreendimento Habitacional De Interesse Social, Programa Minha Casa Minha Vida, FAR) 1 Serv
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas de construção civil para participação na execução de empreendimento habitacional de interesse social no município de Bom Jesus das Selvas, MA, sob Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, 1 SERV.
Objeto Original
Credenciamento tem por objeto a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR), para a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas, no Município de Bom Jesus das Selvas /MA, conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID n2 724/2023, 725/2023, 727/2023, 381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal n2 14.620, de 13 de julho de 2023.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
- Localização
Bom Jesus das Selvas, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2102036
Dados do processo
- Nº do processo
- 019/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 01612668000152-1-000023/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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