Credenciamento de Empresas de Rádio AM/FM e Mídias Eletrônicas/Portais de Notícias – Serviços de Veiculação de Comunicação Institucional
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas de rádio AM/FM e mídias eletrônicas/portais de notícias para prestação de serviços de veiculação de comunicação institucional, incluindo campanhas, eventos e programas sociais, em Santo Antônio do Sudoeste – PR, com orçamento de R$ 379.600,00.
Objeto Original
Credenciamento de pessoas jurídicas, proprietárias de veículos de comunicação (rádios AM/FM e mídias eletrônicas/portais de notícias), para a prestação, sob demanda, de serviços de veiculação de comunicação institucional, abrangendo campanhas institucionais, eventos municipais, programas sociais, campanhas educativas, informativos diversos e publicações legais. A contratação dos serviços ocorrerá por meio de Ordens de Serviço (OS), emitidas conforme a necessidade da Administração Pública
Informações complementares
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste – Paraná, na busca pela efetividade e transparência de suas ações, reconhece a necessidade contínua e estratégica de veicular informações de interesse público. A comunicação eficaz é um pilar fundamental para a gestão pública, permitindo que a população tenha acesso a serviços, programas, campanhas de saúde, educação, eventos culturais e esportivos, além de atos administrativos e publicações legais. A contratação de veículos de comunicação por meio de credenciamento justifica-se pela busca por: Ampla Divulgação e Pluralidade: Assegurar que as informações atinjam o maior número possível de cidadãos, utilizando diferentes canais de comunicação (rádio e mídias eletrônicas), que possuem públicos e alcances distintos. Capilaridade: Alcançar diversas camadas da população, inclusive aquelas que não têm acesso a todos os meios de comunicação, garantindo a inclusão e o acesso à informação. Custo-Benefício: O credenciamento permite a contratação sob demanda, otimizando os recursos públicos ao pagar apenas pelos serviços efetivamente prestados e veiculados, com base em uma tabela de preços máximos previamente estabelecida. Isonomia: Proporcionar igualdade de condições a todos os veículos de comunicação que preencham os requisitos, fomentando a concorrência e a qualidade dos serviços. Agilidade: A modalidade de credenciamento permite uma contratação mais célere para atender às demandas urgentes de comunicação da Administração. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) demonstrou que a comunicação institucional é uma ferramenta essencial para a gestão municipal, visando informar o público-alvo e o alcance territorial de Santo Antonio do Sudoeste/PR. A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 72, inciso IV, autoriza o credenciamento para a contratação de serviços em mercados fluidos e com grande número de prestadores, como é o caso dos veículos de comunicação, garantindo a impessoalidade e a eficiência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO
- Localização
Santo Antônio do Sudoeste, PR- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4124400
Dados do processo
- Nº do processo
- 1
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas
- Nº controle PNCP
- 75927582000155-1-000087/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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