Credenciamento de Empresas para Concessão de Descontos em Estabelecimentos Comerciais a Servidores Públicos Municipais (1)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas para oferecer descontos em estabelecimentos comerciais a servidores públicos municipais de Francisco Morato, SP, com vigência indefinida. O serviço visa ampliar benefícios aos servidores ativos e inativos.
Objeto Original
Credenciamento de empresas interessadas em firmar parceria para Concessão de Descontos em estabelecimentos comerciais a Servidores Públicos Municipais ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura municipal de Francisco Morato, conforme Decreto n° 140 "G"/2025.
Informações complementares
Constitui objeto do presente chamamento público o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar parcerias que tenham por escopo a concessão autônoma, desvinculada de cartão de benefícios ou desconto em folha, de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, a servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, ativos e inativos, pensionistas, bem como aos seus familiares elencados no art.1º, § 2º, do Decreto nº 140”G”/2025, visando ampliar os conhecimentos, promover o crescimento profissional, qualidade de vida e favorecer o bem-estar de todos os beneficiários e seus familiares, bem como fomentar a economia da região, desde que respeitadas as condições do presente Edital. A oferta de descontos e outros benefícios na aquisição de bens e serviços, no âmbito do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais poderá ser estendida aos beneficiários elencados no art.1º, § 2º, do Decreto nº 140”G”/2025, vinculados aos servidores municipais de francisco Morato, a critério da pessoa jurídica credenciada e observado o disposto neste Edital e seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Localização
Francisco Morato, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516309
Dados do processo
- Nº do processo
- 4130/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 46523072000114-1-000243/2025
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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