Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado,
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, para prestação de serviços nas empresas, ou em locais previamente informados às Direções dos Estabelecimentos Penais, no âmbito do Estado do Paraná.
Objeto Original
Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, para prestação de serviços nas empresas, ou em locais previamente informados às Direções dos Estabelecimentos Penais, no âmbito do Estado do Paraná.
Informações complementares
Para a execução do objeto dos Termos de Cooperação decorrentes deste credenciamento não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Quaisquer divergências entre o Portal Compras Governamentais, o Sistema GMS e o Edital de Credenciamento, prevalecem as informações do Edital.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 22
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 76416932000181-1-000107/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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