Credenciamento de Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Pública Filantrópica ou Privada) – 1 Serviço de Assistência Complementar ao SUS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de estabelecimentos hospitalares de saúde pública filantrópica ou privada para prestação de ações e serviços de assistência complementar ao SUS, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência/emergência, em Montes Claros-MG, sem SRP, valor estimado R$ 574.553.201,57.
Objeto Original
CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE DE NATUREZA PUBLICA FILANTROPICA E OU PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS DE FORMA COMPLEMENTAR EM AMBITO HOSPITALAR AMBULATORIAL APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 ART. 74 IV DA LEI FEDERAL 14.133 2021.
Informações complementares
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
Montes Claros, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3143302
Dados do processo
- Nº do processo
- 90004
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 22678874000135-1-000349/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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