Credenciamento de Estabelecimentos Veterinários (Esterilização Cirúrgica, Identificação por Microchip, Orientação de Guarda Responsável) 50 a 200 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de estabelecimentos veterinários para esterilização cirúrgica de cães e gatos, com implantação de microchip e orientação de guarda responsável, em Francisco Morato-SP, valor estimado R$145.995,00, sem SRP.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIP E ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL.
Informações complementares
É imprescindível para atender à demanda de controle populacional e identificação de cães e gatos, por meio do Programa Municipal de Castração. Tal iniciativa está em consonância com o Programa Estadual de Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos, instituído pelo Decreto Estadual nº 63.505, de 18 de junho de 2018, bem como com a Lei Municipal do programa municipal permanente de castração gratuita de cães e gatos decorrente da Lei Ordinária nº 3.653/2025.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Francisco Morato
- Localização
Francisco Morato, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516309
Dados do processo
- Nº do processo
- 2810/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- INTER - TEC SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 46523072000114-1-000051/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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