Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

MG Municipal

Credenciamento de Fornecedor de Óculos com Lentes Corretivas (0,5 D) – 390 Unidades

Name: Credenciamento de Fornecedor de Óculos com Lentes Corretivas (0,5 D) – 390 Unidades
Start: 2026-02-23T08:00:00.000Z
End: 2031-02-21T08:00:00.000Z
Location: Campo Belo, MG

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Comece grátisSem cartão de créditoCobertura nacional

PrazoEncerra em 1672 dias21/02 08:00

Valor estimadoR$ 134.066,40

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresa especializada para fornecimento de óculos com lentes corretivas iguais ou superiores a 0,5 dioptrias, conforme termo de referência, para o Programa Miguilim, Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo, MG, 390 unidades.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS OU MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS, ATENDENDO AO PROGRAMA MIGUILIM EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.183/2023, DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023 DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BELO - MG

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

18.659.334/0001-37

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: Campo Belo, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3111200

Dados do processo

Nº do processo: 8/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 18659334000137-1-000040/2026

Cronograma

03/02/2026 09:45

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

03/02/2026 09:45

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/02/2026 09:45

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

23/02/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

21/02/2031 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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