Credenciamento de Instituição Financeira para Serviços Bancários de Recolhimento de Tributos Municipais (Padrão FEBRABAN) 42.000 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento para contratação eventual de instituição financeira que realizará recolhimento de tributos municipais via DAM, padrão FEBRABAN, em rede de atendimento da contratada, sem exclusividade, no município de Luisburgo, MG, valor estimado R$63.000,00.
Objeto Original
O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3138674
Dados do processo
- Nº do processo
- 084/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 01615423000189-1-000066/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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