Credenciamento de Instituições Bancárias Múltiplas (Recolhimento de Tributos, DAM, Impostos, Taxas, Dívida Ativa, Contribuições)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições bancárias múltiplas para recolhimento de tributos, incluindo impostos, taxas, dívida ativa e contribuições, via documento de arrecadação municipal (DAM) com código de barras padrão FEBRABAN, em Timóteo-MG, sem SRP.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MÚLTIPLAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, DA LEI Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3168705
Dados do processo
- Nº do processo
- 95/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 19875020000134-1-000093/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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