Credenciamento de Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio para Certificação de Competências Profissionais até 3.000 Processos de Certificação
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições de ensino técnico de nível médio para prestação de serviços de certificação de competências profissionais em diversas áreas, atendendo 144 municípios do Pará, com até 3.000 processos de certificação durante a vigência. Valor estimado R$ 5,25 milhões.
Objeto Original
Credenciamento de Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, com atuação na área de educação, para a prestação de serviços à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – SECTET, voltados à certificação de competências profissionais em diferentes áreas do conhecimento, a fim de atender à demanda desta Secretaria nos 144 municípios do Estado do Pará, com previsão de realização de até 3.000 (três mil) processos de certificação durante a vigência deste Edital.
Informações complementares
Art. 74, IV e art. 79, I da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Estadual n° 4.146 de 2024.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECTET
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1501402
Dados do processo
- Nº do processo
- E-2025/3175453
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras Pará
- Nº controle PNCP
- 08978226000173-1-000017/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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