Credenciamento de Instituições Educacionais Particulares (Com ou Sem Oferta de Contrapartida Social, Disponibilização de Bolsas de Estudo, Auxílio Financeiro) 70 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de 70 instituições educacionais particulares em Piracanjuba-GO, com ou sem contrapartida social, para disponibilizar bolsas de estudo (auxílio financeiro). Modalidade de credenciamento, sem SRP, valor estimado de R$ 35.000,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO (AUXÍLIO FINANCEIRO).
Informações complementares
Credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro) para cursos de graduação a aluno(s) residente(s) no Município de Piracanjuba-GO devidamente matriculado em Instituição de nível superior e a servidor(es) público municipal de Piracanjuba-GO e seus dependentes, devidamente matriculado em Instituição de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.211/2025. Nos termos da referida legislação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 70 (setenta) bolsas de estudo por ano, destinadas a cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo, nas formas presencial, semipresencial ou a distância (EAD), sendo cada bolsa limitada a até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, com o teto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Das 70 (setenta) bolsas de estudo, 25% serão destinadas aos servidores públicos municipais de Piracanjuba-GO e seus dependentes.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
Piracanjuba, GO- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5217104
Dados do processo
- Nº do processo
- 4
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- CENTI
- Nº controle PNCP
- 01179647000195-1-000269/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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