Credenciamento de Instituições Financeiras (Banco Múltiplo, Comercial, Cooperativo, Cooperativa de Crédito) – Serviços de Recolhimento de Tributos – 1
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a recolher tributos municipais em padrão FEBRABAN via DAM, para o Município de Caculé (BA), com valor estimado de R$53.873,28.
Objeto Original
Chamamento Público nº 015/2025 para fins de Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, para, sob demanda, realizar a prestação de serviços de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas a esta municipalidade, através de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais fixados para a realização da prestação dos serviços.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2905008
Dados do processo
- Nº do processo
- 662/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos
- Nº controle PNCP
- 13676788000100-1-000359/2025
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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