Credenciamento de Instituições Financeiras e Fundos de Investimento Autorizados (Operar no Sistema Financeiro Nacional, Recepção de Recursos Financeiros, Ativos Garantidores do Plano de Benefícios) 1 PGB
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras e fundos de investimento autorizados a operar no Sistema Financeiro Nacional para recepção de recursos financeiros referentes aos ativos garantidores do Plano de Benefícios do RPPS-BH, em Belo Horizonte, MG, com valor estimado de R$ 0,01.
Objeto Original
DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.
Informações complementares
CONFORME A LEGISLACAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE A SECAO III DA PORTARIA MTP No 1.4672022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O JUNTO AOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), E MANDATORIO QUE O RPPS REALIZE O DE TODAS AS INSTITUICOES QUE RECEBAM OU ADMINISTRAM RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- Localização
Belo Horizonte, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3106200
Dados do processo
- Nº do processo
- 005986
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Municipio de Belo Horizonte
- Nº controle PNCP
- 18715383000140-1-001194/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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