Credenciamento de Instituições Financeiras para Serviços de Arrecadação de Tributos, Preços Públicos e Lançamentos Municipais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de arrecadação de tributos, preços públicos e lançamentos municipais, atendendo à Secretaria Municipal da Receita de Jandira-SP. Valor estimado R$13,92.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, DE PREÇOS PÚBLICOS E DE DEMAIS LANÇAMENTOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Jandira
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3525003
Dados do processo
- Nº do processo
- 21094/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 46522991000173-1-000147/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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