Credenciamento de Instituições Financeiras para Serviços de Operacionalização e Gestão de Operações de Crédito Público
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Procedimento de credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no Programa Niterói Empreendedora, em Niterói - RJ.
Objeto Original
O presente procedimento tem por objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gestão, administração e cobrança administrativa de operações de crédito público no âmbito do Programa Niterói Empreendedora, instituído pela Lei Municipal nº 3.973/2024 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 223/2025.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3303302
Dados do processo
- Nº do processo
- 9900006620/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 28521748000159-1-000010/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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