Credenciamento de Instituições para Serviço Residencial Terapêutico (SRT) - Acolhimento Integral de Pacientes com Transtorno Mental - 60 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições para oferecer Serviço Residencial Terapêutico (SRT) de acolhimento integral a pacientes com transtorno mental grave, em Lauro Müller, SC, por 60 meses, garantindo moradia digna e assistência integral.
Objeto Original
A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento multiprofissional e garantia dos direitos [...]
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAURO MÜLLER/SC
- Localização
Lauro Müller, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4209607
Dados do processo
- Nº do processo
- 011/FMS/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 11292440000186-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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