Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de laboratórios para a realização do exame toxicológico previsto no art. 148-A da Lei 9.503/1997, em conformidade com os requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 923/2022.
Informações complementares
Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Divisão de Gestão de Contratos do Detran RS
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 25124400068532
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- LicitaCon - TCE-RS
- Nº controle PNCP
- 01935819000103-1-000021/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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