BACredenciamento de Mão de Obra e Serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura (Servente, Mestre de Obras, Pedreiro) - 80.000 Horas + 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de profissionais de engenharia e arquitetura para obras de manutenção, reforma e construção em geral nos municípios do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), com 80.000 horas de serventes, 12 meses de mestres de obras e pedreiros horistas, vigência 2025-2026.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E/OU SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CIMA, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 2025 E 2026..
Informações complementares
A contratação de serviços por Credenciamento justifica-se pela grande e contínua demanda por serviços de engenharia e arquitetura em diversos escopos, tais como obras de manutenção, reforma e construção em geral, para atender aos Municípios Consorciados do CIMA (Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica) durante os exercícios 2025 e 2026. A opção decorre da insuficiência de servidores permanentes e de pessoal técnico habilitado para a execução direta dessa multiplicidade de demandas, que são intermitentes e variáveis. O CIMA congrega 11 (onze) municípios, abrangendo uma área territorial total estimada em mais de 7.320,18 Km² e uma população média aproximada de 12.951 habitantes por município. Esta vasta área, dispersa e com grande extensão de infraestrutura urbana e rural a ser mantida e construída, impõe à Administração Pública consorciada a busca por soluções ágeis e eficientes. A natureza das atividades, que abrange serviços e obras por escopo definido (entrega de um resultado final), requer que cada empresa contratada inicie e finalize o serviço completo, garantindo a continuidade da execução e a responsabilidade técnica do executor. O modelo por escopo evita a descontinuidade no canteiro de obras e minimiza os riscos de prejuízos decorrentes da redistribuição de serviços que será por Sorteio Público ou Chamamento Direto por Adequação técnica , reforçando o interesse público na entrega completa e tempestiva. O Credenciamento, fundamentado na inviabilidade de competição e na possibilidade de contratação de todos os interessados aptos (Art. 74, IV, c/c Art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021), atende plenamente ao interesse público, promovendo diversos benefícios. Primeiro, oferece Economicidade e Agilidade na contratação, permitindo o chamamento imediato dos prestadores credenciados conforme a demanda. Segundo, garante Qualidade Técnica e experiência, assegurando que as atividades realizadas estejam em total Conformidade com as regulamentações e padrões de segurança vigentes, elevando a credibilidade do projeto. Consequentemente, o uso de profissionais qualificados contribui para a Minimização de Retrabalho e Atrasos, além de fomentar o Desenvolvimento Profissional dos trabalhadores e garantir a Garantia de Competência Técnica necessária para lidar com os desafios das demandas de obras. Em virtude dos fatos mencionados, o Credenciamento constitui-se como um procedimento correto, alinhado aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial à eficiência, e está devidamente justificada a abertura do processo para os exercícios 2025 e 2026, com foco na contratação de obras e serviços por escopo fixo.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2905602
Dados do processo
- Nº do processo
- 021-2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 18833841000145-1-000008/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
41Esta licitação tem 41 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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